Email this article 
Hide
Show all
Analysis of Transparency in the Municipal Chambers of Pernambuco/Brazil Part of the Information Access Law
Abstract
The aim of this study is to analyze the transparency of public information in electronic portals of Municipal Chambers of Pernambuco. It is a descriptive research with quali-quantitative approach, and the data collection procedure is documentary research. Websites of 169 Municipal Chambers of cities that have population beyond ten thousand inhabitants were analyzed, based on indicators proposed by the Information Access Law, in its first paragraph of Article 8. The compliance level was established through six indicators for which a grade criterion was determined: a point to each item that was observed and zero to when it was not observed. After descriptive statistics were carried out, it was observed that the obtained results reached 30% of compliance in ranking of the most transparent, which is a value considered very low. Moreover, from analyzed variables (Population Size and Ranking; Population Size and Transparency; Ranking and total Revenue; Transparency and total Revenue) it was confirmed that only Population Size and Ranking have a positive relationship. Therefore, the compliance level of the Information Access Law is still in a remote stage from reaching transparency and it is justified by the amount of analyzed articles, bringing unsatisfactory results, considering the Law has been effective since 2012.
Full Text:
PDFReferences
Agostineto, R. C., & Raupp, F. M. (2010). Prestação de contas por meio de portais eletrônicos: um estudo em câmaras municipais da Grande Florianópolis. Revista Universo Contábil, FURB, Blumenau, 6(3), 64-79. https://doi.org/10.4270/ruc.2010322
Andrade, R. et al. (2014). Transparência das informações públicas à luz da lei de acesso à informação: um estudo survey em câmaras municipais brasileiras.
Andrade, R. G., & Raupp, F. M. (2017). Transparência do legislativo local à luz da Lei de Acesso à Informação: evidências empíricas a partir dos maiores municípios brasileiros. Desenvolvimento em Questão [S.l.], 15(41), 85-130. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2017.41.85-130
Angélico, F. (2012). Lei de acesso à informação e seus possíveis desdobramentos à accountability democrática no Brasil. 139 f. 2012. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo.
Arruda, A. F., & Teles, J. S. (2010). A importância do controle social na fiscalização dos gastos públicos. Revista Razão Contábil & Finanças, 1(1).
Bairral, M. A. C., Silva, A. H. C., & Alves, F. J. D. S. (2015). Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010. Revista de Administração Pública, 49(3), 643-675. https://doi.org/10.1590/0034-7612125158
Barros, L. M., & Fonseca, M. W. (2014). A transparência fiscal eletrônica nos municípios do estado do paraná: avaliação do índice de transparência e as possíveis relações nesse processo. In: IX CONGRESSO ANPCONT, 2015, Curitiba. Anais... [S.l.]. Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.
Bernardes, M. B., Santos), M., & Rover, A. J. (2015). Ranking das prefeituras da região Sul do Brasil: uma avaliação a partir de critérios estabelecidos na Lei de Acesso à Informação. Revista de Administração Pública, 49(3), 761-792. https://doi.org/10.1590/0034-7612119279
Brasil, Lei Complementar n. 131, 27 de maio de (2009). Acrescenta dispositivos à Lei Complementar No 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: . Acesso em: 25 de mar. 2017.
Brasil. C. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
Brasil. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da república Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 22 fev. 2017.
Campos, A. M. (1990). Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, 24(2), 30- 50, fev./abr. 1990.
Campos, R., Paiva, D., & Gomes, S. (2013). Gestão da informação pública: um estudo sobre o Portal Transparência Goiás. Revista Sociedade e Estado, Brasília, 28(2), 421-446, maio/ago. https://doi.org/10.1590/S0102-69922013000200012
Comin, D. et al. (2016). A transparência ativa nos municípios de santa catarina: avaliação do índice de atendimento à lei de acesso à informação e suas determinantes. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 15(46). https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v15n46p24-34
Creswell, J. W. (2010). Projeto de pesquisa métodos qualitativo, quantitativo e misto. In: Projeto de pesquisa métodos qualitativo, quantitativo e misto. Artmed.
Cruz, C. F. et al. (2012). Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 46(1), 153-176. https://doi.org/10.1590/S0034-76122012000100008
Cruz, C. F., Silva, L. M., & Santos, R. (2009). Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, 12(3), 112-115, set./dez.
Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. Atlas.
Gujarati, D. N., & Porter, D. C. (2011). Econometria Básica. 5. ed. Porto Alegre: AMGH, 924 p.
Hobold, J. P., & Rosa, F. S. (2017). Análise da transparência pública nos portais eletrônicos dos municípios pertencentes à Amurel.
Hoch), A., Rigui, L. M., & Silva, R. L. (2012). Desafios à concretização da transparência ativa na internet, à luz da lei de acesso à informação pública: análise dos portais dos tribunais regionais federais. Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, Santa Maria, 1(2), 257-286, jul./dez.
Jacques, F. V. S., Quintana, A. C., & Macagnan, C. B. (2013) Transparência em Municípios da Região Sul do Brasil. In: EnANPAD 2013, Rio de Janeiro. Anais... [S.l.], 1-13.
Keunecke, L. P., Teles, J., & Flach, L. (2011). Práticas de Accountability: uma análise do índice de transparência nos municípios mais populosos de Santa Catarina DOI: 10.5007/2175-8069.2011 v8n16p153. Revista Contemporânea de Contabilidade, 8(16), 153-174.
Marconi, M. A., & Lakatos, E. M. (2003). Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas.
Nunes, G. S. F. (2013). Avaliação da transparência pública à luz da legislação brasileira: um estudo nos municípios da Região Sul do Brasil. 2013. Tese (Doutorado em XXX) – Universidade Federal de Santa Catarina.
Platt Neto, O. A. et al. (2007). Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, Belo Horizonte, 18(1), 75-94, jan./mar.
Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2011). Prestação de contas por meio de portais eletrônicos de câmaras municipais: um estudo de caso em Santa Catarina antes e após a Lei da Transparência. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, 16(3), 81-98, set./dez.
Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2013). Accountability em câmaras municipais: uma investigação em portais eletrônicos. R.adm., São Paulo, 48(4), 770-782, out./dez. https://doi.org/10.5700/rausp1120
Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2014). Prestação de contas nos portais eletrônicos de Assembleias Legislativas: um estudo após a Lei de Acesso à Informação. Gestão & Planejamento-G&P, Salvador, 15(1).
Raupp, F. M., Andrade, R. G., & Pinho, J. A. G. (2015). Em busca da transparência ativa em câmaras: uma investigação nos maiores municípios brasileiros. Anais do SemeAd–Seminários em Administração FEA-USP, 18.
Ribeiro, C. P. P., & Zuccolotto, R. (2012). Fatores Determinantes da Transparência na Gestão Pública dos Municípios Brasileiros. In: ENAPG, 2012, São Paulo. Anais... [s. l.]: 1 – 16.
Sacramento, A. R. S., & Pinho, J. A. G. (2007). Transparência na administração pública: o que mudou depois da Lei de Responsabilidade Fiscal? Um estudo exploratório em seis Municípios da região metropolitana de salvador. Revista de Contabilidade da UFBA, Salvador, 1(1), 48-61 set./dez.
Silva Neto, J. H., Carvalho, J. R. M., & Silva, E. E. D. (2017). Transparência nos portais dos municípios mais populosos do estado do pernambuco. IV Encontro Brasileiro de Administração Pública, João Pessoa/PB,..
Souza, F. J. V. et al. (2013). Índice de transparência municipal: um estudo nos municípios mais populosos do Rio Grande do Norte. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, Salvador, 3(3), 94-113, set./dez.
Vieira et al. (2017). Análise do Grau de Aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com Mais de 50 Mil Habitantes. Desenvolvimento em Questão [S.l.], 15(41),151512121111121
DOI: https://doi.org/10.5296/jpag.v8i2.13105
Copyright (c) 2018 Jéssika Carolina Eurico de Albuquerque, Raimundo Nonato Lima Filho
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Journal of Public Administration and Governance ISSN 2161-7104
Email: jpag@macrothink.org
Copyright © Macrothink Institute
To make sure that you can receive messages from us, please add the 'macrothink.org' domain to your e-mail 'safe list'. If you do not receive e-mail in your 'inbox', check your 'bulk mail' or 'junk mail' folders.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
