Expectation and Reality: the Situation of Constructions Sites of the Ministry of Education in Brazil

Tany Ingrid Sagredo Marin, Ana Caroliny Conde Lopes, Alexandre Rodrigues Serra

Abstract


In 2015, the Ministry of Education (MEC)  created the Integrated Monitoring and Control System (SIMEC), an operational and management tool that shows the situation of education-related constructions under city hall management on their website. The city hall managers fill the information on the system. Therefore, we wonder if the constructions´ situation pointed out by Simec reflects their real conditions. The research aims to learn the real situation of constructions described on Simec using on-site survey, observation, photographic record, and, whenever possible, using mobile applications like "Tá de Pé" (It's on) from "Transparência Brasil" (NGO) or "Eu Fiscalizo" (I supervise) from Federal General Accounting Office (a.k.a TCU in Brazilian Portuguese acronym) to send the findings. We inspected nineteen construction sites in four cities in the State of Pará. The results indicate that the situation of most of them (11 of 19) does not correspond to the information filled by the public agents in Simec. The situation indicates an absence of internal controls in MEC during the supervision of the constructions sites. Thus, we want to raise awareness about the change that can be made in society by engaged and empowered actors of social control.


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References


Araújo, M., & Sanchez, O. A. (2005). A corrupção e os controles internos do estado. Lua Nova, 65, 137-73. https://doi.org/10.1590/S0102-64452005000200006

Arruda, A. M. F., & Teles, J. S. (2010). A importância do controle social na fiscalização dos gastos públicos. Revista Razão Contábil & Finanças, 1, jul./dez.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 292 p.

Brasil. (2009). Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 28 de maio de 2009.

Brasil. (2011). Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília – DF, 18 de novembro de 2011.

Brasil. (2016). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa nacional por amostra de domicílios: síntese de indicadores 2015. Rio de Janeiro: IBGE.

Brocco, C., Grando, T., Quadros Martins, V., Junior, A. C. B., & Corrêa, S. (2018). Transparência da gestão pública municipal: Fatores explicativos do nível de transparência dos municípios de médio e grande porte do rio grande do sul. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL-Universidade Federal do Rio Grande do Norte-ISSN 2176-9036, 10(1), 139-159. https://doi.org/10.21680/2176-9036.2018v10n1ID12040

CGU – Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União. (2017). Hackfest: CGU premia aplicativos de combate a corrupção. [Online] Available: http://www.cgu.gov.br/noticias/2017/08/hackfest-cgu-premia-aplicativos-de-combate-a- corrupcao (January, 17, 2018).

Costa, A. D. J. B., Leite, D. B. A., & Campos, E. S. (2015). Portais de transparência fiscal: uma crítica aos municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes. Revista da FAE, 17(1), 24-61.

ENAP – Escola Nacional Administração Pública. (2015). Controle Social: Módulo 1 – Introdução e Conceitos Básicos.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. (2010). Cidades. [Online] Available: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/uf.php?lang=&coduf=15&search=para. (January, 15,2018).

Lage, J. O. (2017). Controle Interno: Atuação na Contratação de Obras Públicas Municipais. [Online] Available: https://jus.com.br/artigos/57313/o-controle-interno-atuacao-na-contratacao-de-obras-publicas-municipais (January, 24, 2018).

Matheus, R., Ribeiro, M. M., & Vaz, J. C. (2012). New perspectives for electronic government in Brazil: The adoption of open government data in national and subnational governments of Brazil. ACM International Conference Proceeding Series, 22-29. https://doi.org/10.1145/2463728.2463734

Matias-Pereira, J. (2005). Reforma do Estado e controle da corrupção no Brasil. REGE. Revista de Gestão, 12(2), 1.

MEC – Ministério da Educação. FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. (2017). Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec). [Online] Available: http://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/simec. (November, 29, 2017).

O’Reilly, T. (2011). Government as a Platform. Innovations: Technology, Governance. Globalization, 6(1), 13–40. https://doi.org/10.1162/INOV_a_00056

Portal ORM. (2018), Má gestão domina 90% das prefeituras do Pará. [Online] Available: http://noticias.orm.com.br/noticia3.asp?id=675687&%7Cm%C3%A1+gest%C3%A3o+domin a+90#.WmPcHa6nHIV (January, 13, 2018).

Santos, N. L. S. (2014). Corrupção no Brasil e a ineficácia dos instrumentos de controle: reflexos de uma cultura política patrimonialista. Revista Eletrônica de Ciência Política, 5(2), 150-170.

Siffert Filho, N. A. (1996). A teoria dos contratos econômicos e a firma. Tese de doutorado, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.

Slomski, V. (2009). Controladoria e governança na gestão pública. Editora Atlas SA.

TCU – Tribunal de Contas da União. (2016). Aplicativo móvel aproxima o cidadão do Tribunal de Contas da União. [Online] Available: http://www.eufiscalizo.gov.br/2016/06/aplicativo-movel-aproxima-cidadao-do.html. (November, 29, 2017).

Transparência Brasil. (2017). Projetos: Tá de Pé?. [Online] Available: https://www.transparencia.org.br/projetos/tadepe. (November, 29, 2017).

UNDP – United Nations Development Program. (2006). Fighting corruption with e- government application.




DOI: https://doi.org/10.5296/jpag.v8i3.13485

Copyright (c) 2018 Tany Ingrid Sagredo Marin, Ana Caroliny Conde Lopes, Alexandre Rodrigues Serra

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Journal of Public Administration and Governance  ISSN 2161-7104

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